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"O objeto deste instrumento é regulado exclusivamente pela Lei 9.610/98, ficando, portanto, a critério exclusivo da Agência A Tribuna ( A Tribuna de Santos Jornal e Editora Ltda ) aprovar ou não a compra e a venda das fotografias e imagens existentes no seu conteúdo on-line, nos termos do que lhe faculta o artigo 28 da Lei 9.610/98 , sem ter que motivar ou justificar para quem quer que seja, as razões pelas quais se negou a comercializá-las"
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